SIMECS promove seminário sobre o pré-sal.

A partir das 13h30 desta terça-feira (17), o auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviço de Caxias do Sul vai receber o Seminário Pré-Sal. A ação é promovida pelo SIMECS e pelo Comitê de Competitividade em Petróleo, Gás e Energia da FIERGS. Devem participar do evento representantes da PETROBRAS, do BNDES e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval.

Entre os temas abordados no encontro, estão as oportunidades oferecidas pelo pré-sal, as possibilidades dos apoios financeiros para o setor, as mudanças que ele vai trazer para os brasileiros e o novo ciclo do petróleo e gás no país.

O presidente do SIMECS, Getúlio Fonseca, explica que o seminário tem por objetivo especificar um pouco sobre o recurso para os caxienses, umas vez que ainda não há grande interesse neste assunto em Caxias.

As empresas interessadas em participar do Seminário Pré-Sal podem se inscrever através do telefone 3228-1855.

Fonte:Rádio Caxias AM 930
Depto. de Jornalismo

Novo marco do pré-sal pode afetar programas sociais

O novo marco regulatório para exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo Federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados.“Os governos estaduais e municipais e os programas sociais em especial não serão beneficiados pelos potenciais ganhos esperados da exploração do pré-sal”, afirmam os economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco Castro, responsáveis pela avaliação. Repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para governos locais, bem como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, são alguns dos programas que poderão ser afetados por conta da nova sistemática tributária embutida no marco regulatório.

Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos. No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de “dono” vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos. “Como a União não fatura e muito menos lucra como uma empresa, conclui-se que ela não é contribuinte”, afirmam os economistas.


Fonte:Diário Popular/ AE Agência Estado.

Pré-sal e investimento público -

Estamos diante de um dos debates mais belicosos em curso no Brasil: o destino dos royalties gerados pela exploração do petróleo da camada pré-sal. Mas muito mais do que um conflito entre Estados, deveríamos debater a melhor forma de aplicação desta riqueza nacional, que é da nação.

Os royalties foram criados quando a produção nacional de petróleo era inferior a 1 milhão de barris por dia (hoje beira os 2 milhões) e a cotação do barril estava em torno dos US$ 20 (hoje, está na casa dos US$ 80). Portanto, ao se projetar a exploração de uma reserva equivalente a 70 bilhões de barris de petróleo, criaremos uma absurda distorção econômica causada pela atual regra de distribuição de royalties entre os chamados estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e todas as demais unidades da federação. Hoje, só de royalties, o Rio soma 19% a sua receita. Imagine com a exploração do pré-sal.

A arrecadação extraordinária do pré-sal traz a chance de um novo milagre econômico, mas também deve significar ser a possibilidade de reduzirmos as desigualdades históricas do país mediante a elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento.

Infelizmente, apesar da riqueza que jorra atualmente dos 546 poços explorados na Bacia de Campos, a maioria dos municípios cariocas beneficiados enfrenta problemas semelhantes aos mais comuns das cidades brasileiras: atendimento de saúde insuficiente, problemas de infraestrutura urbana, déficit de habitação, crescimento das favelas e pobreza.

É fundamental observar a aplicação dos recursos do petróleo pelos 141 municípios já beneficiados, chamados de “dependentes do petróleo” – que obtêm 50% ou mais de seu orçamento municipal através dos pagamentos de empresas petrolíferas –, a injeção dos recursos do petróleo. Será que eles souberam usar o dinheiro para melhorar a qualidade de vida das pessoas?

A situação é chamada por alguns de paradoxo da abundância, pois associa um aumento na renda com a permanência de baixos índices de qualidade de vida. Desvendar esse paradoxo é o desafio deste debate da exploração do pré-sal, para não repetirmos os mesmos erros de má gestão dos recursos públicos.

O desafio que se impõe ao Congresso Nacional é construir um acordo que permita, ao mesmo tempo, distribuição proporcional dos recursos a cada estado e município e definição de regras para investimentos de longo prazo, ações de caráter estratégico, como o desenvolvimento científico e tecnológico, a educação, a saúde, a sustentabilidade ambiental e o combate à pobreza.

Deputado Federal Beto Albuquerque

Ato pelo pré-sal reúne gaúchos em Brasília

Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, 07/12/2009Discussões de qualidade, platéia representativa e convergência total em torno de um tema que interessa a todos os gaúchos: a necessária repartição dos royalties advindos da exploração da camada do pré-sal.Com a presença da governadora do Estado, Yeda Crusius, o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), comandou um debate de mais de três horas nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não podemos tratar de 100 bilhões de barris de petróleo sem garantir que a repartição dos royalties seja de forma igualitária”, afirmou o coordenador da bancada. Hoje, a previsão é de que eles venham a ser compartilhados apenas por três estados e 200 municípios.

Deputados federais gaúchos, secretários de Estado, representantes de sindicatos, federações e de empresários do Rio Grande do Sul concordaram que o momento de discutir os benefícios do pré-sal para os gaúchos e definir a parte que lhe cabe é agora, este ano. “É preciso unirmos força já, porque a situação que temos hoje é um Estado como o Rio de Janeiro que sozinho arrecada cerca de 73% dos royalties”, relatou o coordenador da bancada.

Líder do governo na Câmara, o deputado federal Henrique Fontana (PT) destacou que por se tratar de uma riqueza nacional, sua distribuição desigual gera injustiças. Fontana alertou que haverá daqui para frente momentos tensos por conta da disputa de royalties do pré-sal, mas mesmo assim é, segundo o líder, um debate “que não pode ficar para depois”.

A governadora Yeda defendeu com veemência a criação de um projeto de distribuição dos resultados da produção do pré-sal a todos os estados brasileiros e destacou que a discussão sobre o tema é extremamente importante para definir o marco regulatório do pré-sal. "A presença de todas as parcelas da sociedade neste encontro indica que é hora de temos um projeto que distribui federativamente os futuros resultados dos investimentos que serão gerados com o pré-sal", disse a governadora.

Desde o mês passado Yeda vem se reunindo com a bancada gaúcha, coordenada por Albuquerque, para defender os interesses do Rio Grande do Sul no que se refere ao pré-sal, discussão mais importante e polêmica do momento no Congresso Nacional, analisada em quatro comissões especiais. "O tema é vital para o desenvolvimento do Brasil e do Rio Grande do Sul, e as propostas em debate exigem que somemos esforços", afirma Yeda que, para repartição dos recursos entre todo o País, sugeriu a utilização dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. "Os fundos, que foram criados e exercitados no Brasil, são o melhor modelo de distribuição", argumentou.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski fez uma apresentação no telão da atual divisão dos dividendos do petróleo no País. Destacou que municípios como Campos de Goytacazes (RJ) recebe 19,81% do total, mesmo tendo uma arrecadação muito superior ao da grande maioria dos municípios brasileiros.

O debate, que entrou noite a dentro no Planário 1 do Anexo 2 da Câmara dos deputados teve a participação importante do presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), Erci Torma, que destacou o trabalho da mídia no esclarecimento da população sobre o tema. O empresário Humberto Busnello destacou que, assim como existe regramento para o uso das águas, o pré-sal significa um upgrade que a nação brasileira terá em sua receita. Sobre o uso destes recursos o empresário disse ter certeza de que os gestores ali presentes saberão exatamente como utilizá-los.

Participaram do ato, entre as dezenas de autoridades, os secretários Daniel Andrade (Infraestrutura), Ricardo Englert (Fazenda), Otomar Vivian (Casa Civil), Ana Pelini (secretária-geral de Governo), Eloi Guimarães (Administração), vereador Airto Ferronato (PSB), representando a Câmara de Porto Alegre, prefeitos, vereadores, Força Sindical, entre outros.


Assessoria de Imprensa do dep. Beto Albuquerque

Pronunciamento distribuição dos royalties do pré-sal. Audiência pública da bancada gaúcha

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Ontem, 6 de outubro, tivemos uma discussão de qualidade, platéia representativa e convergência total em torno de um tema que interessa a todos os gaúchos: a necessária repartição dos royalties advindos da exploração da camada do pré-sal.

Com a presença da governadora do Estado, Yeda Crusius, de Deputados federais gaúchos, secretários de Estado, representantes de sindicatos, federações e de empresários do Rio Grande do Sul concordaram que o momento de discutir os benefícios do pré-sal para os gaúchos e definir a parte que lhe cabe é agora, este ano. É preciso unirmos força já. Não podemos tratar de 100 bilhões de barris de petróleo sem garantir que a repartição dos royalties seja de forma igualitária.A legislação atual é coerente ao cenário de campos pequenos e baixo preço, contudo, com as recentes descobertas do pré-sal, a conjuntura mudou por completo. Daí surgiu a adoção do modelo de partilha para o pré-sal, uma solução inteligente em longo prazo.

A Constituição Brasileira, em seu art. 20º, inciso V, afirma que os recursos naturais da plataforma continental e todos os recursos minerais do subsolo pertencem à União. Pela definição de direitos de propriedade, bem estar e compensação, a União deve se apropriar da integridade da renda petroleira. Todas as Unidades da Federação e Municípios devem usufruir da renda do petróleo e todos os Municípios devem receber os royalties, sendo que os produtores e/ou afetados pela produção devem ter um percentual um pouco maior. Portanto, há que se construir uma distribuição para que Estados e Municípios possam seguir os critérios constitucionais do Pacto Federativo.Hoje, o Rio de Janeiro concentra a maior parte dos royalties destinado aos Estados. Entre os municípios brasileiros que foram beneficiados, os dez maiores recebedores concentram 59,04% dos recursos.

Segundo estudo realizado em 2008 pelo economista gaúcho Sérgio Gobetti, temos as seguintes implicações da hiperconcentração de royalties:

Beneficiários apresentam taxa de crescimento inferiores aos demais municípios;

-Municípios dependentes, cuja arrecadação de royalties é superior aos demais tributos, apresentam receita tributária inferior, em média, aos demais;

- Ampliação das despesas correntes não relacionadas à melhora dos serviços públicos.

Além da má distribuição espacial dos royalties, do bolo municipal, 84,1% do total vão para poucas cidades consideradas dinâmicas ou de alta renda. As localidades de baixa renda ficam com 3,2% do montante, ou seja, a maioria dos pequenos e médios municípios beneficiados apresenta baixíssimo índice de desenvolvimento humano. O que ressalta mesmo é a falta de qualidade do gasto.

Também de acordo com a pesquisa do economista Sérgio Gobetti, parte dos royalties é empregado para aumentar a máquina administrativa. Gobetti aponta que o dispêndio do Legislativo local por habitante nos 100 maiores municípios que recebem a compensação financeira é de R$ 49,09 contra R$ 30,90 dos sem royalties. Esse grupo privilegiado de Prefeituras se dá ao luxo de despender 33% a mais com a folha de pessoal.Enquanto isso, quando são medidos os investimentos produtivos, os recursos aplicados em obras de infraestrutura são praticamente os mesmos entre os mais e menos aquinhoados pelo crédito do petróleo.Outro estudo, do também economista Fernando Postali, mostra que os municípios que recebem royalties crescem menos que os não beneficiados com a atividade petrolífera. Postali calculou que “para cada 1% adicional de royalties observa-se uma redução de cerca de 0,06% na taxa de crescimento do município.

Portanto, é este o debate que queremos fazer no Congresso, a fim de buscarmos uma distribuição para todos dos royalties do pré-sal e a promoção do equilíbrio fiscal, a gestão financeira e a melhora nos indicadores sociais dos municípios contemplados com a transferência das riquezas do petróleo. Muito obrigado.

Deputado Beto Albuquerque