Deputado Beto agenda reunião de prefeitos e intendentes uruguaios

A PLATÉIA – SANT’ANA DO LIVRAMENTO

No primeiro dia de trabalho do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) e o prefeito de Sant’Ana do Livramento, Wainer Machado, reuniram-se na manhã de ontem, em Montevidéu, com o embaixador do Brasil junto ao Mercosul, Regis Arslanian. No encontro, ficou agendada uma reunião em Livramento com a participação de prefeitos e intendentes de cidades da fronteira do Uruguai com o Brasil.O tema do encontro, que poderá ser realizado no dia 30 de março, será o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do Mercosul.Em operação desde 2006, o Focem constitui-se no primeiro instrumento financeiro do bloco com o objetivo de contribuir para a redução das assimetrias. Está integrado por contribuições financeiras dos Estados Partes, não reembolsáveis, no montante anual de US$ 100 milhões.Em 10 anos de duração, o Fundo tornará disponíveis recursos totais de quase US$ 1 bilhão. Entre os objetivos do Focem estão promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.A reunião em Livramento acertada nesta última segunda-feira em Montevidéu será organizada pela Prefeitura de Sant’Ana do Livramento e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Beto presta homenagem as mulheres em Montevidéu

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) fez uso da palavra durante a XXII Sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que acontece em Montevidéu (Uruguai), para prestar uma homenagem as parlamentares e funcionárias do Parlasul. No início da sessão, por sua recomendação, os parlamentares do Mercosul levantaram-se e celebraram com uma salva de palmas o Dia Internacional da Mulher.
Albuquerque também aproveitou para homenagear, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro no Congresso Nacional, o recém empossado presidente do Uruguai, Pepe Mujica. “Homem com história e compromisso popular. Esperamos, agora, mais integração”, disse ao destacar sua biografia como homem e militante.
Entre as deliberações no plenário do Mercosul, já aprovadas, Beto comemorou a aprovação da declaração de apoio a soberania Argentina em relação as Malvinas e a decisão de trazer para o Brasil a próxima sessão do Parlamento, que será em Brasília nos dias 19 e 20 de abril.

Beto agenda reunião de prefeitos e intendentes uruguaios em Livramento

No primeiro dia de trabalho do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e o prefeito de Santana do Livramento, Wainer Machado (PSB), se reuniram na manhã desta segunda-feira (8) em Montevidéu (Uruguai) com o embaixador do Brasil junto ao Mercosul, Regis Arslanian. No encontro, ficou agendada uma reunião em Livramento com a participação de prefeitos e intendentes de cidades da fronteira do Uruguai com o Brasil.

O tema do encontro, que poderá ser realizado no dia 30 de março, será o Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar projetos em benefício das economias menores do Mercosul.

Em operação desde 2006, o Focem constitui-se no primeiro instrumento financeiro do bloco com o objetivo de contribuir para a redução das assimetrias. Está integrado por contribuições financeiras dos Estados Partes, não reembolsáveis, no montante anual de US$ 100 milhões.

Em 10 anos de duração, o Fundo tornará disponíveis recursos totais de quase US$ 1 bilhão. Entre os objetivos do Focem estão promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

A reunião em Livramento acertada nesta segunda-feira em Montevidéu será organizada pela Prefeitura de Santana do Livramento e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Representação Brasileira no Parlasul aprova quatro acordos

AGÊNCIA CÂMARA Quarta-feira, 10/02/2010

Brizza Cavalcante

Presidente da representação no Parlasul, José Paulo Tóffano comemorou a pauta ‘zerada’ do grupo de deputados e senadores.
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quarta-feira quatro acordos internacionais no âmbito do Mercosul. Os acordos tratam do controle fitossanitário nos países Mercosul, além de Bolívia e Chile; dos serviços aéreos entre o Brasil e o Uruguai; do tráfico ilegal de migrantes; e da criação de um sistema de avaliação da qualidade dos cursos superiores na área do bloco.
A reunião teve a presença de 15 dos 18 parlamentares do Mercosul, entre deputados e senadores. “Vamos entrar nos feriados do Carnaval com a pauta zerada”, comemorou o presidente da Representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
A Representação Brasileira é uma comissão mista do Congresso Nacional, composta pelos parlamentares das duas Casas designados por seus partidos para integrar, durante quatro anos, o Parlamento do Mercosul, que tem sede em Montevidéu (Uruguai).
Comitê Veterinário
Com parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), a mensagem do poder Executivo, que encaminha o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, foi aprovada como Projeto de Decreto Legislativo. O acordo é assinado pelos quatro países do bloco – Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina – além da Bolívia e do Chile.
O Comitê, criado dentro do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), coordenará ações regionais de prevenção de riscos sanitários, que podem afetar a saúde dos rebanhos e consequentemente, a comercialização de animais e subprodutos, como leite e carne.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou a importância da medida para a economia dos estados fronteiriços, cujas exportações são afetadas por restrições fitossanitárias.
Mecanismos ativos de vigilância e prevenção já estão sendo aplicados nas fronteiras entre Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e desse estado com a Bolívia, que também tem fronteira com os estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre.
Serviços aéreos
O Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e o Uruguai, celebrado em Brasília em março de 2009, foi encaminhado à apreciação do Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo.
O parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), destaca que se trata de mais um instrumento destinado à cooperação em matéria de transportes aéreos nos moldes daqueles que o País vem firmando desde 1946. “Entretanto, este tem especial relevância para a integração no âmbito do Mercosul.”
Em 2009, 263.414 brasileiros visitaram o Uruguai, enquanto 81.829 uruguaios entraram no Brasil. Na evolução histórica, desde 1996, o fluxo de uruguaios para o Brasil manteve-se praticamente constante, enquanto o dos brasileiros para aquele país chegou a aumentar 50%.
Tráfico de migrantes
O acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os países do Mercosul coíbe a facilitação da entrada ilegal de pessoas nos estados partes do Mercosul, com o fim de obter benefício financeiro ou material, mas não penaliza os próprios migrantes, quando vítimas dessas condutas. O texto foi assinado em dezembro de 2004, em Belo Horizonte.Para o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator da matéria, o acordo “atende aos princípios da prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade que regem as nossas relações internacionais”.
Foi destacada a compatibilidade das disposições desse acordo com as normas internacionais do direito humanitário e dos direitos humanos, inclusive, no que for aplicável, a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e seu Protocolo de 1967, que consagram o princípio do “non-refoulement”. Segundo este princípio, o País se compromete a não recusar preliminarmente o ingresso, antes da própria entrada do migrante no território nacional.
Tramitação
Após sua aprovação pela Representação Brasileira, os acordos, sob a forma de Projetos de Decretos Legislativos, são remetidos à Câmara dos Deputados, onde devem ser votados pelo Plenário, após tramitarem nas comissões temáticas.

Ato pelo pré-sal reúne gaúchos em Brasília

Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, 07/12/2009Discussões de qualidade, platéia representativa e convergência total em torno de um tema que interessa a todos os gaúchos: a necessária repartição dos royalties advindos da exploração da camada do pré-sal.Com a presença da governadora do Estado, Yeda Crusius, o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), comandou um debate de mais de três horas nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Não podemos tratar de 100 bilhões de barris de petróleo sem garantir que a repartição dos royalties seja de forma igualitária”, afirmou o coordenador da bancada. Hoje, a previsão é de que eles venham a ser compartilhados apenas por três estados e 200 municípios.

Deputados federais gaúchos, secretários de Estado, representantes de sindicatos, federações e de empresários do Rio Grande do Sul concordaram que o momento de discutir os benefícios do pré-sal para os gaúchos e definir a parte que lhe cabe é agora, este ano. “É preciso unirmos força já, porque a situação que temos hoje é um Estado como o Rio de Janeiro que sozinho arrecada cerca de 73% dos royalties”, relatou o coordenador da bancada.

Líder do governo na Câmara, o deputado federal Henrique Fontana (PT) destacou que por se tratar de uma riqueza nacional, sua distribuição desigual gera injustiças. Fontana alertou que haverá daqui para frente momentos tensos por conta da disputa de royalties do pré-sal, mas mesmo assim é, segundo o líder, um debate “que não pode ficar para depois”.

A governadora Yeda defendeu com veemência a criação de um projeto de distribuição dos resultados da produção do pré-sal a todos os estados brasileiros e destacou que a discussão sobre o tema é extremamente importante para definir o marco regulatório do pré-sal. "A presença de todas as parcelas da sociedade neste encontro indica que é hora de temos um projeto que distribui federativamente os futuros resultados dos investimentos que serão gerados com o pré-sal", disse a governadora.

Desde o mês passado Yeda vem se reunindo com a bancada gaúcha, coordenada por Albuquerque, para defender os interesses do Rio Grande do Sul no que se refere ao pré-sal, discussão mais importante e polêmica do momento no Congresso Nacional, analisada em quatro comissões especiais. "O tema é vital para o desenvolvimento do Brasil e do Rio Grande do Sul, e as propostas em debate exigem que somemos esforços", afirma Yeda que, para repartição dos recursos entre todo o País, sugeriu a utilização dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. "Os fundos, que foram criados e exercitados no Brasil, são o melhor modelo de distribuição", argumentou.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski fez uma apresentação no telão da atual divisão dos dividendos do petróleo no País. Destacou que municípios como Campos de Goytacazes (RJ) recebe 19,81% do total, mesmo tendo uma arrecadação muito superior ao da grande maioria dos municípios brasileiros.

O debate, que entrou noite a dentro no Planário 1 do Anexo 2 da Câmara dos deputados teve a participação importante do presidente da Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), Erci Torma, que destacou o trabalho da mídia no esclarecimento da população sobre o tema. O empresário Humberto Busnello destacou que, assim como existe regramento para o uso das águas, o pré-sal significa um upgrade que a nação brasileira terá em sua receita. Sobre o uso destes recursos o empresário disse ter certeza de que os gestores ali presentes saberão exatamente como utilizá-los.

Participaram do ato, entre as dezenas de autoridades, os secretários Daniel Andrade (Infraestrutura), Ricardo Englert (Fazenda), Otomar Vivian (Casa Civil), Ana Pelini (secretária-geral de Governo), Eloi Guimarães (Administração), vereador Airto Ferronato (PSB), representando a Câmara de Porto Alegre, prefeitos, vereadores, Força Sindical, entre outros.


Assessoria de Imprensa do dep. Beto Albuquerque

Energia domina encontro dos países que compõem o Mercosul

Na última reunião deste ano entre os presidentes dos quatro países que compõem o Mercosul, nesta terça-feira, os resultados efetivos devem mesmo ficar por conta dos encontros bilaterais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, se reúne com o presidente eleito do Uruguai , José “Pepe” Mujica, para tratar da interconexão elétrica entre os dois países, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As preocupações do novo presidente uruguaio com a integração energética dos países da América do Sul são antigas. Em 2007, como ministro da pecuária, ele compareceu a uma reunião de trabalho realizada em Isla Margarita, na Venezuela, e foi incisivo no que se refere às dificuldades de fechar acordos na América do Sul nessa área. “Estamos aprendendo a lição que nos deu a integração europeia, que começou pelo acordo do carvão e do aço, e precedeu os acordos comerciais. Nós começamos pelo contrário e nos demos mal”, comentou Mujica naquela ocasião.

Segundo os diplomatas brasileiros, o tema energia deve ser um dos principais da reunião da próxima semana, uma vez que o encontro ocorre menos de um mês depois da reunião em que Lula e a presidente da Argentina, Cristina Kirschner, discutiram a instalação de represas no Rio Uruguai para abastecer os dois países. O Uruguai deseja o abastecimento de energia diretamente do Brasil — hoje o abastecimento é via Argentina.

Parlasul
Enquanto os governantes se dedicam a debates sobre infraestrutura e acordos comerciais, o Parlamento do Mercosul tenta puxar a discussão para assunto de interesse mais direto dos cidadãos. Os parlamentares vão entregar ao conselho uma série de propostas aprovadas na semana passada, como, por exemplo, a necessidade de fixação de regras comuns para contratação e de empregadas domésticas, para o trânsito e compra de imóveis, assuntos que sempre ficam em segundo plano nos encontros de cúpula.

é voz corrente entre os deputados do bloco que a população dos quatro países só prestará mais atenção na integração quando participar da escolha dos representantes. Só que, até agora, apenas o Paraguai elegeu seus representantes exclusivos.“Infelizmente, não teremos a eleição em 2010 porque não foi regulamentada. E não tendo eleição, o debate do Mercosul fica restrito aos estados de fronteira, o que é lamentável”, diz o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos 18 representantes do Brasil no Parlasul.

Correio Brazilense - por Denise Rothenburg

Parlasul irá criar Observatório Energético do Mercosul

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou na noite de segunda-feira (30), durante a 21ª Sessão Plenária, em Montevidéu, a proposta do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), para criação de um Observatório Energético. Segundo Albuquerque, o objetivo é promover debates sobre o tema e discutir alternativas para a produção de energia em toda a região.
Presidente da Comissão de Infraestrura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, Beto integrou recente Missão a Bruxelas e Alemanha batizada de Giro de Formação: Políticas Nacionais e Regionais para o Fomento do Uso de Energias Renováveis nos Processos de Integração: Mercosul e União Européia.
Além das plenárias realizadas nos dois países, o grupo ainda visitou Dardesheim, cidade alemã considerada a primeira do mundo com 100% de energias renováveis.

Debate sobre emendas de bancada prossegue dia 19

A discussão sobre as emendas da bancada gaúcha para o Orçamento Geral da União de 2010 terá continuidade ainda esta semana, na quinta-feira (19). A decisão foi tomada pelos parlamentares presentes na reunião de hoje, realizada, em Brasília, com o mesmo propósito.
Conforme deliberação dos parlamentares presentes nesta tarde, o novo debate, que seria dia 24, foi antecipado devido ao curto prazo disponível para definição das 20 emendas de bancada.
A nova reunião será coordenada pelo deputado Germano Bonow (DEM). O coordenador da bancada gaúcha, deputado Beto Albuquerque (PSB), encontra-se em viagem à Europa em missão oficial como representante do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Parlasul

O Nacional – Passo Fundo, 22/9/2009O deputado Beto Albuquerque propôs ontem, no Parlasul – Parlamento do Mercosul -, em Montevidéu, Uruguai, três temas para discussão e posterior votação. O primeiro deles refere-se às 10 Normas de Seguridad Vial del Mercosur, aprovadas durante seminário de mesmo nome realizado em julho deste ano, em Porto Alegre. O objetivo do documento é unificar normas de trânsito para todos os países do bloco. Outro tema apresentado por Beto foi o projeto de recomendação para que todos os países do Mercosul assumam acordo sobre Pesos e Dimensões, aprovado pela Resolução 65-2008 – Mercosur-GMC. Também foi proposta a discussão e votação do Projeto de Disposição que cria o Observatório Energético do Parlamento do Mercosul para a elaboração de diagnóstico, propostas e informes.

Cidade Digital pode ser inaugurada ainda este ano em Erechim

A implantação da primeira Cidade Digital do Rio Grande do Sul deverá se concretizar em Erechim ainda este ano. A previsão é do prefeito do município, Paulo Polis, que na manhã desta quarta-feira (13) recebeu do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), em Brasília, documento com a destinação de R$ 300 mil para realização do projeto.
Acompanhado do vereador Erani Mello, o prefeito explicou que a Cidade Digital proporcionará facilidade de acesso à Internet com tecnologia de rede wireless (sem fio) tanto para pequenas empresas quanto para a população em geral. Deste valor, explicou o prefeito, R$ 250 mil serão investidos em equipamentos e R$ 50 mil em custeio.
Albuquerque obteve os recursos por meio de emenda individual ao Orçamento da União via Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Para o parlamentar gaúcho, este será um passo significativo e marcante para o avanço da tecnologia no Rio Grande do Sul, ação que deverá servir de modelo para os demais municípios do Estado.
Na audiência, Albuquerque ainda tratou com o prefeito e o vereador a respeito das dificuldades enfrentadas com a seca que assola o Estado e também sobre as obras de duplicação da BR-153.